Instrução normativa trata da elaboração de ETP e sistema digital Instrução normativa trata da elaboração de ETP e sistema digital – A elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, será disciplinada pela Instrução Normativa (IN) 40/2020 da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Publicada na terça-feira, 26 de maio, a instrução também trata do Sistema ETP digital. De acordo com a IN, considera-se ETP o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características,