Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos

Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT. Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério