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Início » Congresso Nacional » Poder Legislativo » Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos

Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos

Lei orçamentária de 2023 foi sancionada nesta terça pela Presidência da República

Murillo de Miranda Basto NetoPorMurillo de Miranda Basto Neto
19/01/2023
Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT. Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério

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Tags: Bolsa famíliaCargos vetadosciência e tecnologiaLei OrçamentáriaLulaOrçamento
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