Governo sanciona novo Marco Legal do Saneamento Básico Bolsonaro participou de evento virtual no Palácio da Alvorada Governo sanciona novo Marco Legal do Saneamento Básico – Aprovado no Senado Federal no final do mês passado, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico, foi sancionado hoje (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia começou às 13h, por videoconferência, no Palácio da Alvorada. Participam do evento virtual diversos ministros, sendo que alguns, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam presencialmente do evento. Confira a cerimônia completa: O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As