Governo decreta nova Política Nacional de Educação Especial Governo decreta nova Política Nacional de Educação Especial – O Governo Federal lançou a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) por meio do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. O texto, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Um mês depois, em 30 de outubro, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação (Semesp), lançou o documento que trata da implementação da Política. De acordo com o Ministério da Educação, a política pretende ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de estudantes no País. A nova diretiz garante às