Governo aprimora normas para construção de novas moradias e contratação de seguros Governo aprimora normas para construção de novas moradias e contratação de seguros – Novos dispositivos de contratação de seguros para término de obra, qualificação urbanística e requisitos mínimos obrigatórios para a localização dos terrenos destinados à construção de novos residenciais. Esses são alguns dos aprimoramentos promovidos pela Portaria 959/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicada no último dia 19 de maio. As novas regulamentações promovidas no Programa Casa Verde Amarela (PCVA), em quatro segmentos. São eles: qualificação urbanística com requisitos obrigatórios e adicionais; aporte de empreendimento e condomínio considerando o porte populacional; aprimoramento para construção de novas moradias e garantia estrutural dos empreendimentos; e contratação de seguros. A portaria traz medidas direcionadas