Garantir o direito das crianças de crescerem e se desenvolverem passa pelo Judiciário Pacto Nacional da Primeira Infância deve capacitar 23,5 mil profissionais da Justiça para aprimorar o atendimento à primeira infância no setor. Ministério da Cidadania é parceiro da iniciativa Garantir o direito das crianças de crescerem e se desenvolverem passa pelo Judiciário – Favorecer o desenvolvimento infantil e assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados. Para isso, mais de 23,5 mil profissionais da justiça serão capacitados para possibilitar que este público seja melhor atendido pelas políticas públicas e impedir que eles sofram intervenções no Judiciário que não estejam de acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Constituição Federal. Esta