FNDE disponibiliza materiais para aplicação e acompanhamento do Novo Fundeb FNDE disponibiliza materiais para aplicação e acompanhamento do Novo Fundeb – Após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei 14.113/2020 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou público para gestores, técnicos das secretarias de educação de estados, Distrito Federal e municípios materiais de apoio que vão contribuir para a implementação do novo Fundo. O Fundeb é um Fundo natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios