Estudo sobre impacto da Malha Fina de Convênios em prestação de contas ganha Prêmio Tesouro Nacional
Estudo sobre impacto da Malha Fina de Convênios em prestação de contas ganha Prêmio Tesouro Nacional – O impacto do uso de inteligência artificial na atividade de auditoria dos repasses de recursos da União foi o tema da monografia premiada, em primeiro lugar, no XXV Prêmio Tesouro Nacional, realizado nesta quinta-feira (10/12). Promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e com patrocínio da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), o concurso tem como objetivo promover a pesquisa em finanças públicas.
O servidor da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Tadeu Neiva Carvalho, vencedor na categoria Monografias, explicou que a pesquisa visa compreender as circunstâncias em que o uso do sistema “Malha Fina de Convênios” é suficiente para dispensar a prestação de contas da forma convencional, com análise manual realizada por servidores públicos.
Desenvolvido pela CGU, em parceria com o Ministério da Economia (ME), o sistema utiliza tecnologia de aprendizado de máquina para análise automatizada das prestações de contas em transferências voluntárias da União. Com base nas características de cada convênio ou contrato de repasse, a ferramenta de análise automatizada, presente no módulo Siconv da Plataforma +Brasil, reconhece padrões e permite prever, com elevado grau de precisão, o resultado da análise de contas, no caso de avaliação manual realizada por servidores dos órgãos federais concedentes.
A operação do sistema reduziu o prazo médio da fase de prestação de contas, que em 2018 superava em 2,5 anos. Com o uso da ferramenta, pela primeira vez, houve uma redução do número de prestação de contas acumuladas. Hoje, a utilização da ferramenta de análise automatizada é permitida para os convênios e contratos de repasse operacionalizados no módulo Siconv da Plataforma +Brasil, com valor inferior a R$ 5 milhões.
O modelo pode ser aplicado por todos os órgãos e entidades concedentes, com potencial de redução do passivo de análise de prestação de contas em até 92%. A metodologia, baseada em gestão de risco, trouxe mais agilidade, reduzindo o tempo do ciclo de vida de cada instrumento.
Além da celeridade na identificação e apuração de eventuais irregularidades, e da otimização de todo fluxo processual dos convênios e contratos de repasse, a ferramenta possibilita mais rapidez na adoção de providências nos casos de ressarcimento de valores aos cofres públicos.
Histórico
A operação do sistema na Plataforma +Brasil deu início a partir da publicação Instrução Normativa nº 5, de 6 de novembro de 2018, que estipulou o prazo limite de até 31/08/2018 para a definição do passivo de estoque. Em seguida, a Instrução Normativa nº 1, de 14 de fevereiro de 2019 ampliou a abrangência de aplicabilidade do “Malha Fina de Convênios” para prestações de contas submetidas para análise a partir de 01/09/2018.
Em breve, a análise de prestação de contas automatizada será expandida. Com a implantação do módulo de Gestão de Passivos na Plataforma +Brasil, será possível utilizar a ferramenta em outros instrumentos que compõem o estoque de análise de prestação de contas do Poder Executivo Federal.
