Ementário de Gestão Pública 2.453 Ementário de Gestão Pública 2.453 – Normativos TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS e REQUISITOS FISCAIS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a Instrução Normativa nº 3, de 7 de janeiro de 2021 e PORTARIA Nº 1.129, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a Portaria STN nº 637, de 6 de janeiro de 2021. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PORTARIA Nº 1.128, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS. PORTARIA Nº 1.130, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, aprovada pela Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021. AUXÍLIO BRASIL. DECRETO Nº 10.852, DE 8 DE NOVEMBRO DE