Emendas parlamentares individuais como elemento propulsor do desenvolvimento local Emendas parlamentares surgem como importante instrumento para reforço de programas e ações prioritários Emendas parlamentares individuais como elemento propulsor do desenvolvimento local – Conforme noticiado pela Agência Câmara Notícias, foi publicada a Lei Orçamentária Anual (LOA) no Diário Oficial da União, Seção I, de 20 de janeiro do corrente ano, com previsão de receitas e despesas totais de R$3,687 trilhões. Importante consignar que a LOA estabelece em R$124,1 bilhões o déficit primário do denominado “governo central” (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), valor abaixo da meta oficial, que é de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas. Em 2020, o