Divulgado novo cronograma para execução das emendas individuais do Orçamento 2020 Divulgado novo cronograma para execução das emendas individuais do Orçamento 2020 – Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal c/c o art. 63 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020), a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/ME) divulga o novo cronograma para execução das emendas impositivas individuais 2020 na Plataforma +Brasil: CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS POR MEIO DE CONTRATOS DE REPASSE AÇÃO RESPONSÁVEL DATA LIMITE Divulgação dos Programas Concedente Até 19/11/2020 Envio das Propostas Proponente Até 29/11/2020 Análise Conclusiva das Propostas e envio para a Mandatária