Diploma Cidade Acessível é aprovado na CDH reconhecerá políticas de inclusão Diploma Cidade Acessível é aprovado na CDH reconhecerá políticas de inclusão – Os dez municípios de maior destaque em medidas governamentais de inclusão, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, receberão anualmente o “Diploma Cidade Acessível”. É o que institui o Projeto de Lei do Senado (PLS) 89/2017, aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O objetivo da proposta é reconhecer políticas públicas que coloquem o respeito às pessoas com deficiência no centro da ação do setor público. Pelo texto, serão premiados os dez municípios mais bem classificados individualmente nas categorias: habilitação e reabilitação; saúde e assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer;