Destaques do Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2020

Destaques do Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2020 Destaques do Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2020 – A I9 Treinamentos compartilha leis, decretos, portarias, concursos, instruções normativas, atos dos poderes e outros atos administrativos de temas de interesse dos servidores públicos. MINISTÉRIO DA ECONOMIA Susep disciplina atendimento às reclamações de consumidores Disciplina o atendimento às reclamações dos consumidores dos mercados supervisionados e às denúncias no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep. MINISTÉRIO DO TURISMO Covid-19: suspensos prazos processuais de prestadores de serviços turísticos Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de