Destaques do Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2020 Destaques do Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2020 – A I9 Treinamentos compartilha leis, decretos, portarias, concursos, instruções normativas, atos dos poderes e outros atos administrativos de temas de interesse dos servidores públicos. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CNE assegura direito de matrícula de estudantes estrangeiros na rede pública Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. MINISTÉRIO DA ECONOMIA PagTesouro: regulamentada plataforma digital para pagamento de valores Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores