Destaques do Diário Oficial da União de 13 de maio de 2021 Destaques do Diário Oficial da União de 13 de maio de 2021 – A I9 Treinamentos compartilha leis, decretos, portarias, concursos, instruções normativas, atos dos poderes e outros atos administrativos de temas de interesse dos servidores públicos. MINISTÉRIO DA ECONOMIA Conselho regulamenta movimentação do FGTS para pagamento da casa própria Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais. 13/05/2021 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Resolução aprova condições para portabilidade de financiamentos habitacionais Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS. 13/05/2021