Destaques do Diário Oficial da União de 05 de maio de 2021 Destaques do Diário Oficial da União de 05 de maio de 2021 – A I9 Treinamentos compartilha leis, decretos, portarias, concursos, instruções normativas, atos dos poderes e outros atos administrativos de temas de interesse dos servidores públicos. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Programa institui diretrizes para concluir digitalização dos sinais de TV analógica Institui o Programa Digitaliza Brasil, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil e dá outras providências. ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto define pagamento do abono anual aos segurados da Previdência Social Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano