Decreto presidencial regulamenta atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil Decreto presidencial regulamenta atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto nº 10.593, que trata da organização e do funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), instância responsável por apoiar a articulação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na redução de desastres e na proteção das comunidades atingidas. O texto foi proposto pelos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Cidadania (Mcid), da Defesa (MD), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Saúde (MS), do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR). O novo decreto tem em vista o disposto nas