Decisão do Supremo sobre ICMS agrada e contraria contribuintes Decisão do Supremo sobre ICMS agrada e contraria contribuintes – Associações da indústria e advogados comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal ao concluir o julgamento de recurso especial que tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, mas apresentaram algumas ressalvas. Em nota divulgada nesta sexta-feira (14/5), por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que “a modulação da decisão do STF, definindo que a exclusão do ICMS da base de cálculo daquelas contribuições só vale a partir de março de 2017, não foi a ideal”. Para a entidade, embora esteja encerrada a discussão, que se arrastava desde 1999,