Congresso refuta tentativa de acordo sobre emendas com o governo

Na sexta-feira da semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas, até que o Congresso aprove novas regras. A Corte também agendou um almoço para hoje com o objetivo de fazer uma reunião de conciliação.

Início de conversa

Na Corte, há o entendimento de que esse é o início de um processo de conversa, e que as regras para o orçamento são uma questão de Estado. Também há a percepção de que é o Congresso que precisa apresentar propostas, e não os magistrados.

No cenário cogitado pelo governo para um novo modelo de emendas de comissão, parlamentares indicariam projetos que integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso. Isso incluiria obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras políticas públicas consideradas importantes pelo Executivo.

Integrantes do governo envolvidos nas discussões avaliam que o objetivo da proposta não é acabar com as emendas, mas evitar que elas sejam distribuídas de forma pulverizada e sem aderência a políticas públicas.

Na interpretação de líderes partidários ouvidos pelo GLOBO, porém, caso isso ocorresse, o recurso perderia o “carimbo do voto”. Ou seja: os investimentos encaminhados por deputados seriam diluídos em projetos maiores da União, e enfraqueceriam a vinculação direta aos parlamentares.

Alternativas foram discutidas em reunião na manhã de ontem no Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do governo no Congresso. A conversa foi uma espécie de preparação para a reunião que ocorrerá no STF.

Para o almoço, todos os ministros da Corte foram convidados, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Irão representar o governo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Ontem, Lula e Lira tiveram uma conversa, no Palácio do Planalto, para preparar o terreno para o encontro oficial.

Lideranças da Câmara e do Senado avaliam que o ideal é construir um meio termo, que não retire a influência que o Congresso conseguiu ao longo dos últimos anos, mas que também não deixe o governo federal desprestigiado.