Comissão de Orçamento analisa propostas que regulamentam emendas Comissão de Orçamento analisa propostas que regulamentam emendas – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional está reunida no plenário 2 para analisar propostas do Poder Executivo que alteram a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Medida Provisória 921/20, que destinou recursos para o resgate de brasileiros na China, também está na pauta. Duas propostas (PLNs 2/20 e 4/20) alteram a LDO para regulamentar a execução orçamentária de emendas parlamentares impositivas. A ideia, segundo o governo, é reduzir a insegurança jurídica e assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação dos dois textos, na forma de