Carona exige justificativa específica no planejamento Carona exige justificativa específica no planejamento – Recente acórdão 311/18 trata da adesão à ata de registro de preços. O Acórdão 311/2018 Plenário do Relator Ministro Bruno Dantas, determinou que a inserção de cláusula em edital licitatório prevendo a possibilidade de adesão a ata de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes do planejamento da contratação (“carona”) exige justificativa específica, lastreada em estudo técnico referente ao objeto licitado e devidamente registrada no documento de planejamento da contratação. Carona exige justificativa específica no planejamento A representação foi a respeito de possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico SRP 15/2017 promovido pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que tem como objeto o registro de preços para a contratação