Câmara retira da PEC Emergencial proibição de estados e municípios concederem progressão funcional a servidores Câmara retira da PEC Emergencial proibição de estados e municípios concederem progressão funcional a servidores – A Câmara dos Deputados aprovou, por 444 votos a 18, destaque do bloco PSL-PL-PP e retirou da PEC Emergencial (PEC 186/19) a proibição de estados e municípios concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos. O texto retirado dizia também que o tempo no qual estaria vigente essa proibição não seria contado para concessões futuras de progressões ou promoções funcionais. O destaque surgiu de acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada quando da votação em primeiro turno para evitar a aprovação de outro destaque que retiraria todas as