Câmara aprova MP que permite elevar repasse de fundo penitenciário a estados e municípios
Texto segue para análise do Senado. Proposta prevê transferência anual de pelo menos 40% dos recursos do fundo criado para financiar a construção e reforma de presídios.
Câmara aprova MP que permite elevar repasse de fundo penitenciário a estados e municípios Câmara aprova MP que permite elevar repasse de fundo penitenciário a estados e municípios – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que permite maior repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), por parte da… [Bloqueado]
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