Avanços do Novo Fundeb correm risco com projeto que altera ICMS Avanços do Novo Fundeb correm risco com projeto que altera ICMS – O Todos Pela Educação expressa preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados doProjeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2022, que pretende alterar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica em todos os estados brasileiros. Embora os congressistas tenham, em sua maioria, votado favoravelmente ao projeto com o objetivo de controlar a inflação e melhorar o bem-estar da população brasileira, a alteração da legislação impacta negativamente as condições de investimento público em Educação – justamente no momento mais desafiador para a recuperação dos direitos de aprendizagem das crianças. O Congresso deve agir