Apresentadas inovações para ampliar a transparência nas contratações públicas

A chefe da Assessoria Internacional da Seges/MGI, Thaísa Faria, apresentou, por meio de videoconferência, o Portal de Dados Abertos do Governo Federal e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ferramentas que propõem processos mais transparentes e com maior detalhamento de dados, o que se mostra crucial para a prevenção de fraudes.

Thaísa destacou o Brasil foi destacado como uma referência para os demais países. “A discussão ressaltou a importância de sistemas transparentes para garantir a integridade e a eficiência no processo de contratação, o que reforça o papel crucial que iniciativas como o PNCP e o Portal de Dados Abertos desempenham na promoção de práticas abertas e responsáveis”, disse.

Um dos serviços encontrados no Portal de Dados Abertos é a consulta gratuita a informações qualificadas sobre gastos públicos com contratações, abrangendo a dispensa e inexigibilidades de licitações, pregões e concorrências. Dessa forma, é possível saber com detalhes como e onde os recursos públicos estão sendo empregados.

Já o Portal Nacional de Contratações Públicas reúne informações como os planos anuais de contratações dos órgãos, editais, atas de registro de preços e contratos, proporcionando transparência e facilitando o acesso a essas informações relevantes. A centralização desses documentos num local único e de fácil acesso garante a transparência, a responsabilização e a governança no domínio dos contratos públicos, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.

MESICIC

O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil faz parte, criado para promover a cooperação entre os países membros na prevenção, detecção, punição e erradicação da corrupção.

Algumas das principais funções do MESICIC compreendem a avaliação e o monitoramento de boas práticas de corrupção; formulação de recomendações específicas para os países membros, visando fortalecer os mecanismos de combate à corrupção; cooperação técnica para a troca de informações e experiências e publicação de relatórios detalhados sobre a situação de cada país membro em relação à implementação da Convenção.