Fiscalização de Contratos Administrativos
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Murillo de Miranda Basto Neto
- In Company, Online, Presencial
- 31/12/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
Capacitar os participantes para desempenharem com eficiência e eficácia as atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. O curso abordará os aspectos teóricos e práticos da fiscalização, enfatizando as inovações legais, responsabilidades dos agentes públicos e as melhores práticas para assegurar a correta execução contratual.
Público Alvo
O público-alvo ideal para o curso “Fiscalização de Contratos Administrativos” inclui: Servidores Públicos: Envolvidos diretamente nos processos licitatórios e de gestão de contratos; Gestores e Administradores de órgãos públicos, responsáveis pela contratação e gestão de recursos; Advogados e Consultores Jurídicos que atuam na assessoria de licitações e contratos na administração pública; Profissionais de Controle e Auditoria que realizam a fiscalização de processos licitatórios; e Empresas Fornecedoras que desejam entender as novas regras para participar de licitações públicas.
Conteúdo do Curso
Fiscalização de Contratos Administrativos segundo a nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Aqui está um conteúdo programático completo do curso sobre Fiscalização de Contratos Administrativos segundo a nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021) com uma abordagem ampla e prática sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, preparando os participantes para atuar de forma eficiente e conforme a legislação em vigor.
Curso: Fiscalização de Contratos Administrativos segundo a nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Módulo 1: Introdução à Fiscalização de Contratos Administrativos
- Aula 1: Contextualização da Nova Lei de Licitações e Contratos
- Evolução histórica das leis de licitações no Brasil.
- Necessidade de atualização legislativa e principais mudanças introduzidas pela Lei nº 14.133/2021.
- Aula 2: Importância da Fiscalização nos Contratos Administrativos
- Conceito e objetivos da fiscalização contratual.
- Impacto da fiscalização eficaz na gestão pública e no atendimento ao interesse público.
- Aula 3: Princípios Norteadores da Fiscalização
- Princípios da administração pública aplicáveis à fiscalização (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência).
- Outros princípios relevantes: motivação, economicidade, transparência e segregação de funções.
Módulo 2: Aspectos Legais e Normativos
- Aula 4: Fundamentação Legal da Fiscalização
- Disposições da Lei nº 14.133/2021 relacionadas à gestão e fiscalização de contratos (Artigos 117 a 121).
- Normas complementares e regulamentações específicas.
- Aula 5: Responsabilidades e Deveres dos Agentes Públicos
- Papéis do gestor e do fiscal do contrato.
- Responsabilidade civil, administrativa e penal.
- Consequências do descumprimento dos deveres funcionais.
Módulo 3: Designação e Capacitação dos Gestores e Fiscais
- Aula 6: Processo de Designação
- Critérios para a escolha dos gestores e fiscais.
- Formalização da designação e comunicação aos interessados.
- Aula 7: Capacitação e Competências Necessárias
- Importância da formação e treinamento contínuo.
- Habilidades técnicas e comportamentais essenciais.
- Ética profissional e conduta esperada.
Módulo 4: Planejamento da Fiscalização
- Aula 8: Elaboração do Plano de Fiscalização
- Elementos constitutivos do plano.
- Identificação de riscos e estratégias de mitigação.
- Definição de indicadores de desempenho e metas.
- Aula 9: Matriz de Riscos Contratuais
- Conceito e aplicação prática.
- Distribuição de responsabilidades entre contratante e contratado.
- Atualização e monitoramento dos riscos identificados.
Módulo 5: Execução da Fiscalização
- Aula 10: Acompanhamento da Execução Contratual
- Técnicas de monitoramento e controle.
- Verificação do cumprimento de prazos, qualidade e quantidade.
- Registro de ocorrências e comunicações formais.
- Aula 11: Gestão de Documentos e Informações
- Organização e manutenção de arquivos físicos e digitais.
- Sistemas informatizados de gestão de contratos.
- Confidencialidade e acesso à informação.
Módulo 6: Instrumentos de Fiscalização
- Aula 12: Relatórios e Pareceres Técnicos
- Estrutura e conteúdo dos relatórios de fiscalização.
- Comunicação de não conformidades e recomendações.
- Aula 13: Reuniões e Inspeções In Loco
- Planejamento e condução de visitas técnicas.
- Registros e atas de reuniões com o contratado.
- Aula 14: Checklists e Listas de Verificação
- Utilização de ferramentas para padronização da fiscalização.
- Adequação dos checklists ao objeto contratual.
Módulo 7: Gestão de Não Conformidades e Aplicação de Sanções
- Aula 15: Identificação e Tratamento de Irregularidades
- Procedimentos para notificação de falhas e solicitações de correção.
- Prazos e formalidades legais.
- Aula 16: Aplicação de Penalidades ao Contratado
- Tipos de sanções previstas na lei (advertência, multas, suspensão, declaração de inidoneidade).
- Processo administrativo para aplicação de penalidades.
- Aula 17: Reequilíbrio Econômico-Financeiro
- Situações que ensejam revisões contratuais.
- Procedimentos para análise e aprovação de pleitos.
Módulo 8: Encerramento e Recebimento do Contrato
- Aula 18: Procedimentos de Recebimento Provisório e Definitivo
- Critérios para aceitação dos serviços ou obras.
- Elaboração de termos de recebimento e certificados.
- Aula 19: Gestão de Garantias Contratuais
- Tipos de garantias exigidas (caução, seguro-garantia, fiança bancária).
- Procedimentos em caso de execução das garantias.
- Aula 20: Arquivamento e Disponibilidade de Informações
- Organização dos documentos para auditoria e controle.
- Transparência e acesso público aos dados contratuais.
Módulo 9: Interação com Órgãos de Controle e Auditoria
- Aula 21: Papel dos Órgãos de Controle Interno e Externo
- Atribuições das controladorias e tribunais de contas.
- Cooperação e fornecimento de informações.
- Aula 22: Prestações de Contas e Relatórios Gerenciais
- Elaboração de relatórios para órgãos superiores.
- Indicadores de desempenho e resultados alcançados.
Módulo 10: Boas Práticas e Estudos de Caso
- Aula 23: Boas Práticas na Fiscalização de Contratos
- Estudos de casos bem-sucedidos.
- Lições aprendidas e recomendações.
- Aula 24: Análise de Casos Práticos
- Discussão em grupo sobre situações reais.
- Soluções propostas e debates sobre alternativas.
Módulo 11: Tecnologias Aplicadas à Fiscalização
- Aula 25: Ferramentas Tecnológicas de Apoio
- Sistemas de gestão de contratos.
- Uso de aplicativos e plataformas digitais.
- Aula 26: Inovações e Tendências na Fiscalização
- Inteligência artificial e análise de dados.
- Perspectivas futuras e modernização dos processos.
Módulo 12: Ética, Integridade e Compliance
- Aula 27: Conduta Ética dos Agentes Públicos
- Código de ética e conduta profissional.
- Conflitos de interesse e medidas preventivas.
- Aula 28: Programas de Integridade e Compliance
- Implementação de programas internos.
- Cultura organizacional e comprometimento institucional.
Módulo 13: Avaliação Final e Encerramento
- Aula 29: Revisão dos Conteúdos
- Recapitulação dos principais tópicos abordados.
- Esclarecimento de dúvidas remanescentes.
- Aula 30: Avaliação e Feedback
- Prova teórica e/ou prática.
- Feedback dos participantes sobre o curso.
- Aula 31: Entrega de Certificados e Encerramento
- Considerações finais.
- Networking entre os participantes.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
A definir
O curso será ministrado de forma teórico-prática através da Utilização de apresentações dinâmicas e detalhadas para explicar os conceitos centrais, como a Lei nº 14.133/2021. Explicação passo a passo de processos de gestão e fiscalização de contratos administrativos segundo a nova lei de licitações e contratos. Análise de casos reais de fiscalização de contratos, abordando desafios comuns e soluções aplicadas e discussão sobre casos emblemáticos julgados por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), para ilustrar a aplicação prática das normas. Essa metodologia garante que o curso tenha um caráter prático e aplicado, proporcionando aos participantes ferramentas concretas para enfrentar os desafios da gestão e fiscalização de contratos administrativos.
A definir
Presencial Inscrições: R$ 2.900,00
Online Inscrições: R$ 2.000,00
Prazo final para inscrição: a definir.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
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Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
