Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Presencial, Online e transmitidos ao vivo, In Company, Transferegov e parcerias
- 16/01/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
O curso sobre Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado tem por objetivo capacitar profissionais e servidores públicos na compreensão, elaboração e gestão de Termos de Execução Descentralizada (TED) no sistema Transferegov.br, desde a fundamentação legal até a prestação de contas, promovendo a eficiência e a transparência na execução descentralizada do orçamento público. Possibilitar a compressão da distinção entre execução centralizada e descentralizada do orçamento público. Conhecer a legislação aplicável aos Termos de Execução Descentralizada, incluindo leis, decretos, portarias e instruções normativas. Analisar a estrutura normativa do Decreto nº 10.426/2020 e sua aplicação prática. Identificar os diferentes tipos de Termos de Execução Descentralizada e seus elementos constitutivos. Aprender a utilizar o sistema Transferegov.br para proposição, inserção e acompanhamento de TEDs. Desenvolver habilidades para elaborar planos de trabalho, levantamento de custos e análises necessárias. Compreender os procedimentos para a assinatura, publicação, execução e prestação de contas de TEDs. Analisar as incidências e desafios decorrentes da execução de Termos de Execução Descentralizada.
Público Alvo
O curso sobre Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado é voltado à Servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos na gestão orçamentária e financeira; Profissionais que atuam em órgãos descentralizadores e descentralizados; Gestores e técnicos responsáveis pela elaboração e gestão de Termos de Execução Descentralizada; Profissionais de áreas relacionadas à execução orçamentária, controle interno e prestação de contas ;Estudantes e pesquisadores interessados em administração pública e gestão orçamentária; e demais pessoas interessadas no assunto.
Conteúdo do Curso
Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br
Aqui está o conteúdo programático completo do curso sobre Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado. Esse curso abordará os aspectos teóricos e práticos da gestão de contratos administrativos, desde sua formação até a execução e fiscalização, com foco nas inovações trazidas pela nova legislação.
Curso: Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado
Módulo 1: Introdução aos Termos de Execução Descentralizada
- Conceito de execução centralizada e descentralizada do orçamento público.
- Vantagens e desafios da execução descentralizada.
- Contextualização histórica e importância dos TEDs na administração pública.
Módulo 2: Legislação de Regência Aplicada aos Termos de Execução Descentralizada
- Análise das principais leis, decretos, portarias e instruções normativas:
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e seu impacto nos TEDs.
- Marco regulatório dos TEDs e conformidade legal.
Módulo 3: Decreto nº 10.426/2020 e sua Estrutura Normativa
- Estrutura e principais pontos do Decreto nº 10.426/2020.
- Responsabilidades dos órgãos descentralizadores e descentralizados.
- Procedimentos e requisitos estabelecidos pelo decreto.
Módulo 4: Tipos de Termos de Execução Descentralizada
- Classificação dos TEDs: por objeto, finalidade e natureza dos recursos.
- Tipologia: Regime de interesses recíprocos, interesses unilterais e ressarcimento de despesas
- Distinção entre TEDs para investimentos, custeio, entre outros.
- Critérios para escolha do tipo adequado de TED.
Módulo 5: Elementos Constitutivos dos Termos de Execução Descentralizada
- Componentes obrigatórios de um TED.
- Cláusulas essenciais e acessórias.
- Anexos e documentos complementares a serem apresentados.
Módulo 6: Programas de Governo e sua Disponibilização no Transferegov.br
- Identificação e seleção de programas disponíveis.
- Alinhamento dos TEDs com as políticas públicas vigentes.
- Disponibilização e consultas de programas no Transferegov.br.
Módulo 7: Formas de Execução de Termos de Execução Descentralizada
- Modalidades de execução: direta, indireta e outras.
- Procedimentos operacionais para cada forma de execução.
- Implicações legais e administrativas.
Módulo 8: Proposição de Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br
- Processo de proposição: etapas e responsabilidades.
- Características essenciais da proposta.
- Inserção de dados, informações e documentos no Transferegov.br.
Módulo 9: Plano de Trabalho em Termos de Execução Descentralizada
- Importância e função do plano de trabalho.
- Estruturação de objetos, objetivos, motivações, metas, cronogramas, resultados esperados, público-alvo e indicadores.
- Inserção e preenchimento do plano de trabalho no Transferegov.br.
Módulo 10: Levantamento e Análise de Custos em Termos de Execução Descentralizada
- Metodologias para estimativa de custos.
- Composição detalhada dos gastos previstos.
- Ferramentas e modelos de planilhas para análise de custos.
Módulo 11: Análise dos Projetos pela Unidade Descentralizadora
- Critérios de avaliação e aprovação.
- Inserção de pareceres técnicos e jurídicos no Transferegov.br.
- Comunicação entre os órgãos descentralizador e descentralizado.
Módulo 12: Assinatura e Publicação de Termos de Execução Descentralizada
- Procedimentos para formalização do TED.
- Assinatura digital e validação no sistema.
- Publicação e transparência dos TEDs.
Módulo 13: Execução de Termos de Execução Descentralizada
- Operacionalização da execução: atividades e responsabilidades.
- Inserção de notas de créditos e programações financeiras no Transferegov.br.
- Acompanhamento físico-financeiro.
Módulo 14: Incidências Decorrentes da Execução de Termos de Execução Descentralizada
- Gestão de riscos e contingências.
- Adequações e ajustes durante a execução.
- Ajuste do Plano de Trabalho: hipóteses, requisitos e condições;
- Prorrogação de ofício: hipóteses, requisitos e condições
- Celebração de Termo aditivo: hipóteses, requisitos e condições;
- Conflitos e medidas corretivas.
Módulo 15: Prestação de Contas de Termos de Execução Descentralizada
- Obrigatoriedade e importância da prestação de contas.
- Relatórios parciais e finais: técnicos e financeiros
- Devolução de saldos
- Prazos
- Procedimentos de análise.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
16 a 17 de janeiro de 2025
O curso sobre Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado será ministrado por meio de aulas Expositivas com apresentação dos conceitos teóricos e legais por meio de exposições dialogadas, com apoio de recursos audiovisuais; Atividades Práticas com a realização de exercícios individuais e em grupo para aplicação dos conceitos, incluindo simulações no ambiente do Transferegov.br; Estudos de Caso com análise de situações reais para contextualizar os desafios e soluções na gestão de TEDs; Debates e Discussões possibilitando espaço para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas entre os participantes e o instrutor. Usos de plataforma Interativa com utilização de ferramentas de videoconferência que permitam interação em tempo real entre o instrutor e os participantes; Recursos Digitais com a disponibilização de materiais didáticos em formato digital, incluindo slides, apostilas e manuais; Atividades Online com realização de atividades práticas e simulações no Transferegov.br através de compartilhamento de tela e tutoriais ao vivo; e espaço virtual para discussão, perguntas e interação entre os participantes. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho.
As aulas deste curso presencial e online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
R$ 2.000,00: Inscrição Online
R$ 2.900,00: Inscrição Presencial
Prazo final para inscrição: 15 de janeiro de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 9991-8886.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
