Completo sobre o regime simplificado no transferegov.br
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Presencial, Online e transmitidos ao vivo, In Company, Transferegov e parcerias
- 10/03/2025
- 40 horas
Objetivos do Curso
O Curso Completo sobre o regime simplificado no transferegov.br conforme a Portaria Conjunta nº 28/2024 tem por objetivos capacitar profissionais e servidores públicos na utilização do regime simplificado no Transferegov.br, conforme a Portaria Conjunta nº 28/2024, promovendo a eficiência e a conformidade legal na gestão de transferências voluntárias e convênios. Possibilitar a compreensão da legislação de regência aplicável ao regime simplificado. Realizar o cadastramento adequado na plataforma Transferegov.br.
Identificar e divulgar programas de governo no sistema. Elaborar e cadastrar propostas e planos de trabalho conforme as normas vigentes. Desenvolver termos de referência alinhados às exigências legais. Conhecer as condições para a celebração de instrumentos no regime simplificado. Acompanhar o envio de propostas e a análise pelo órgão competente. Abrir e gerir processos administrativos relacionados. Executar procedimentos iniciais, superar cláusulas suspensivas e realizar processos licitatórios. Gerenciar o aceite de processos licitatórios no sistema. Entender as condições para a liberação de recursos em convênios e contratos de repasse. Elaborar e administrar contratos administrativos. Realizar a liquidação de despesas conforme as normas. Utilizar a Ordem de Pagamento de Parceria (OPP/OBTV) para pagamentos. Efetuar alterações como ajustes no plano de trabalho, termos aditivos, prorrogações e apostilamentos. Gerenciar a utilização de rendimentos de aplicação. Monitorar, acompanhar e fiscalizar as execuções. Elaborar relatórios de execução eficientes. Preparar e analisar a prestação de contas de forma eficaz.
Público Alvo
O Curso Completo sobre o regime simplificado no transferegov.br conforme a Portaria Conjunta nº 28/2024 tem como público alvo Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam na gestão de convênios e transferências voluntárias; Profissionais de órgãos repassadores e recebedores envolvidos com o Transferegov.br; Gestores e técnicos responsáveis pela elaboração e execução de projetos financiados por recursos públicos; Advogados, contadores e consultores que assessoram entidades públicas ou privadas em processos de transferências governamentais; Estudantes e pesquisadores interessados em administração pública e gestão de recursos públicos; e demais interessados na temática.
Conteúdo do Curso
Completo sobre o regime simplificado no transferegov.br
Aqui está o conteúdo programático completo do curso sobre Curso Completo sobre o regime simplificado no transferegov.br conforme a Portaria Conjunta nº 28/2024. Este curso oferece uma abordagem completa e prática sobre o regime simplificado no Transferegov.br, capacitando os participantes a gerenciar eficientemente os processos relacionados, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 28/2024 e demais legislações aplicáveis.
Curso: Completo sobre o regime simplificado no transferegov.br
Módulo 1: Legislação de Regência
- Portaria Conjunta nº 28/2024: Análise detalhada e implicações práticas.
- Normas Correlatas: Leis, decretos e instruções normativas relacionadas.
- Princípios Norteadores: Legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
Módulo 2: Cadastramento na Plataforma Transferegov.br
- Acesso e Registro: Procedimentos para cadastro de órgãos e entidades.
- Atualização de Dados: Importância da manutenção dos dados cadastrais.
- Gestão de Usuários e Perfis: Configuração de permissões e acessos.
Módulo 3: Divulgação de Programas de Governo
- Publicação e Atualização de Programas: Procedimentos para órgãos repassadores.
- Identificação de Programas Disponíveis: Consulta, navegação e filtros no sistema.
- Critérios de Elegibilidade: Requisitos para participação.
Módulo 4: Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho
- Elaboração da Proposta: Estrutura, objetivos e metas.
- Plano de Trabalho: Detalhamento de atividades, cronogramas e orçamentos.
- Inserção no Sistema: Passo a passo para cadastro no Transferegov.br.
Módulo 5: Termos de Referência
- Conceito e Importância: Função no processo de contratação.
- Elaboração Adequada: Componentes essenciais e boas práticas.
- Momentos de apresentação: objetos padronizados, ex-ante celebração, após a celebração e financiado pelo projeto.
- Anexação ao Sistema: Como inserir no Transferegov.br.
Módulo 6: Condições para a Celebração do Instrumento
- Requisitos Legais: Documentação necessária e conformidades.
- Análise de Risco: Avaliação prévia pelo órgão repassador.
- Garantias e Contrapartidas: Quando são exigidas e como formalizá-las.
Módulo 7: Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise
- Procedimentos de Envio: Verificação e submissão da proposta.
- Acompanhamento no Sistema: Monitoramento do status da análise.
- Comunicação com o Órgão Repassador: Respostas a diligências e solicitações.
Módulo 8: Abertura de Processo Administrativo
- Instrução do Processo: Documentação e formalidades.
- Tramitação Interna: Fluxo processual e responsabilidades.
- Registros no Transferegov.br: Atualização do processo no sistema com a criação da UGTV e Geração de Pré-Instrumento.
Módulo 9: Execução – Fase Inicial, Superação de Cláusulas Suspensivas e Realização de Processo Licitatório
- Início da Execução: Procedimentos após a celebração.
- Cláusulas Suspensivas: Identificação e cumprimento de condições.
- Processo Licitatório: Planejamento, edital e condução conforme a legislação.
Módulo 10: Aceite dos Processos Licitatórios
- Análise pelo Órgão Repassador: Critérios e documentação exigida.
- Registro no Sistema: Inserção de informações e documentos.
- Comunicação de Aceite: Formalização e próximos passos.
Módulo 11: Condições para Liberação dos Recursos
- Requisitos para Liberação: Cumprimento de etapas e obrigações.
- Contratação de Serviços e Obras: Procedimentos específicos.
- Fluxo Financeiro: Programação e acompanhamento dos repasses.
Módulo 12: Contratos Administrativos
- Elaboração de Contratos: Cláusulas essenciais e adequação legal.
- Gestão Contratual: Acompanhamento, alterações e aditivos.
- Registro no Sistema: Inserção e atualização de contratos no Transferegov.br.
Módulo 13: Liquidação de Despesas
- Procedimentos de Liquidação: Conferência de documentos e serviços.
- Registro de Despesas: Como efetuar no sistema.
- Conformidade Legal e Fiscal: Observância das normas aplicáveis.
Módulo 14: Ordem de Pagamento de Parceria – OPP/OBTV
- Conceitos e Finalidades: O que é OPP/OBTV e sua importância.
- Emissão e Gerenciamento: Passo a passo no Transferegov.br.
- Controle Financeiro: Acompanhamento de pagamentos e saldos.
Módulo 15: Alterações – Ajustes do Plano de Trabalho, Termo Aditivo, Prorrogação de Ofício e Apostilamentos
- Tipos de Alterações: Quando e como realizar.
- Procedimentos de Formalização: Documentação e registros necessários.
- Impacto na Execução: Ajustes no cronograma e orçamento.
Módulo 16: Utilização de Rendimentos de Aplicação
- Normas Aplicáveis: Regras para aplicação financeira dos recursos.
- Destinação dos Rendimentos: Como e quando utilizar.
- Registro e Transparência: Informações no sistema e prestações de contas.
Módulo 17: Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização
- Responsabilidades: Papéis do órgão repassador e recebedor.
- Ferramentas de Monitoramento: Utilização de indicadores e relatórios.
- Ações Corretivas: Identificação de desvios e medidas adotadas.
Módulo 18: Relatórios de Execução
- Tipos de Relatórios: Parciais e finais.
- Conteúdo Necessário: Informações obrigatórias e recomendações.
- Submissão no Sistema: Procedimentos e prazos.
Módulo 19: Elaboração e Análise de Prestação de Contas
- Preparação da Prestação de Contas: Organização de documentos e dados.
- Submissão pelo Recebedor: Passo a passo no Transferegov.br.
- Análise pelo Repassador: Critérios de avaliação e resposta.
- Regularização de Pendências: Procedimentos em caso de inconformidades.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
10 a 14 de março de 2025
Aulas Expositivas com apresentação teórica dos conceitos e legislação, utilizando recursos audiovisuais para facilitar o entendimento. Realização de atividades práticas com aplicação de exercícios individuais e em grupo, incluindo simulações no Transferegov.br. Estudos de Caso com análise de situações reais para contextualizar o aprendizado. Debates e Discussões com espaço para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. Aulas Virtuais Interativas com utilização de plataformas de videoconferência com recursos interativos. Demonstrações ao Vivo com compartilhamento de tela para demonstração prática no Transferegov.br.; Atividades Online com exercícios e simulações realizados em ambiente virtual. Chats e Fóruns com e espaço para interação, perguntas e discussões em tempo real. Material Didático Digital com disponibilização de materiais em formato eletrônico para download.
As aulas deste curso presencial e online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
Presencial Inscrições: R$ 4.600,00
Online Inscrições: R$ 3.400,00
Prazo final para inscrição: 07 de março de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
