Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
Dê um upgrade na sua carreira
Cursos destaque da i9
Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024
Murillo de Miranda Basto Neto