Emendas Parlamentares
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Presencial, Online e transmitidos ao vivo
- 21/11/2024
- 24 horas
Objetivos do Curso
O curso teórico e prático sobre emendas parlamentares tem por objetivos: Capacitar profissionais e agentes públicos na compreensão, elaboração e gestão de emendas parlamentares, desde a captação de recursos até a execução e prestação de contas, integrando conhecimentos teóricos e práticos sobre o ciclo orçamentário brasileiro; Compreender o processo legislativo das leis do ciclo orçamentário e sua importância no contexto das emendas parlamentares; Identificar oportunidades de captação de recursos por meio de emendas parlamentares; Desenvolver habilidades para elaborar e acompanhar emendas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Utilizar ferramentas como o SIOP e o Sistema Siga Brasil para monitorar e gerenciar recursos oriundos de emendas; Aprender a preencher corretamente os espelhos de emendas e demais documentos necessários; Conhecer os procedimentos para demandar recursos de emendas parlamentares de forma eficaz.
Público Alvo
O curso teórico a prático sobre emendas parlamentares tem como público alvo: Servidores públicos municipais, estaduais e federais envolvidos na elaboração, gestão e execução de emendas parlamentares, Vereadores, deputados estaduais e federais, e seus assessores, Gestores públicos responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária, Profissionais de organizações não governamentais e entidades que buscam recursos por meio de emendas parlamentares, Estudantes e pesquisadores interessados em finanças públicas e gestão orçamentária, Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais, Auditores e Controladores internos e externos, Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal, Coordenadores e Gerentes de projetos, e outras pessoas interessadas no assunto.
Conteúdo do Curso
Curso Teórico e Prático sobre Emendas Parlamentares
Aqui está o conteúdo programático completo do curso sobre Curso Teórico e Prático sobre Emendas Parlamentares Este curso oferece uma visão abrangente e prática sobre o processo de emendas parlamentares, capacitando os participantes a atuar de forma eficaz na captação e gestão de recursos públicos. A integração de conhecimentos teóricos e atividades práticas reflete a realidade do processo orçamentário brasileiro, proporcionando ferramentas essenciais para profissionais que buscam otimizar o uso de emendas parlamentares em benefício de suas instituições e comunidades.
Curso: Curso Teórico e Prático sobre Emendas Parlamentares
Módulo 1: Introdução à Captação e Identificação de Recursos
- Conceito de emendas parlamentares e sua importância no financiamento de projetos públicos.
- Balizamento jurídico formal:
- Emendas Constitucionais nº 126/2022, nº 105/2019, nº 100/2019 e nº 86/2015
- Leis: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei do Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Lei do Marco Regulatório do Terceiro Setor e Lei de Finanças Pública
- Decretos: Decreto nº 11.531/2023 e Decreto nº 8.726
- Portarias: Portaria Interministerial 252/2020, Portaria Interministerial nº 1965/2022, Portaria Conjunta nº 33/2023 e Portaria Conjunta nº 28/2024
- O papel dos parlamentares na alocação de recursos.
- Identificação de oportunidades de captação de recursos via emendas.
Módulo 2: Processo Legislativo das Leis do Ciclo Orçamentário
- O ciclo orçamentário brasileiro: fases e características.
- O papel do Poder Legislativo e Executivo no processo orçamentário.
- Procedimentos legislativos para aprovação das leis orçamentárias.
- O papel do Congresso Nacional: composição, estrutura e competências
- O papel da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Pùblicos e Fiscalização (CMO): composição, estrutura e competências
- Comitês Permanentes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Pùblicos e Fiscalização (CMO): composição, estrutura e competências
- O papel das Comissão Permanentes do Senado e da Câmara dos Deputos
Módulo 3: Leis do Ciclo Orçamentário no Contexto das Emendas
- Interação entre PPA, LDO e LOA no contexto das emendas parlamentares.
- Regras e limitações para apresentação de emendas em cada uma das leis.
- Impactos das emendas no planejamento e execução orçamentária.
Módulo 4: O Plano Plurianual (PPA)
- Conceito e finalidade do PPA.
- Estrutura e componentes do PPA.
- Fluxo de tramitação do projeto de lei do PPA
- Tipologia de programas PPA
- Como as emendas podem alterar o PPA.
Módulo 5: Emendas à Lei do Plano Plurianual
- Procedimentos para elaboração e apresentação de emendas ao PPA.
- Análise de compatibilidade e adequação orçamentária.
- Estratégias para aprovação de emendas ao PPA.
- Tipos de emendas de texto e emendas que impactam nas despesas
- Tipos de emendas por autor
- Tipos de emendas por iniciativa
- Quantas emendas podem ser apresentadas
- Subemendas e destaques
Módulo 6: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Papel da LDO no ciclo orçamentário.
- Fluxo de tramitação do projeto de lei da LDO
- Diretrizes para elaboração e execução do orçamento.
- Prioridades e metas estabelecidas na LDO.
Módulo 7: Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Processo de elaboração e apresentação de emendas à LDO.
- Regras específicas e limites para emendas na LDO.
- Importância das emendas na definição das prioridades orçamentárias.
- Tipos de emendas de texto e emendas que impactam nas despesas
- Tipos de emendas por peça
- Tipos de emendas por autor
- Quantas emendas podem ser apresentadas
- Subemendas e destaques
Módulo 8: Manual Técnico Orçamentário
- Utilização do Manual Técnico Orçamentário como ferramenta de apoio.
- Classificações orçamentárias e padrões utilizados.
- Orientações para elaboração de peças orçamentárias.
Módulo 9: A Classificação Funcional Programática da Despesa
- Conceitos de função, subfunção, programa, ação e subtítulo.
- Importância da correta classificação para a alocação de recursos.
- Exercícios práticos de classificação de despesas.
Módulo 10: O Sistema Integrado de Orçamento Público (SIOP)
- Apresentação e funcionalidades do SIOP.
- Como acessar e utilizar o SIOP para consulta e elaboração de propostas.
- Monitoramento de emendas e execução orçamentária via SIOP.
Módulo 11: O Sistema Siga Brasil
- O que é o Siga Brasil e suas principais funcionalidades.
- Acesso a informações orçamentárias e financeiras.
- Utilização do Siga Brasil para acompanhamento de emendas e despesas públicas.
Módulo 12: A Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Estrutura e conteúdo da LOA.
- Fluxo de tramitação do projeto de lei do PPA
- Processo de elaboração e aprovação da LOA.
- Relação da LOA com o PPA e a LDO.
- Reserva de Contingência
Módulo 13: Emendas à Lei Orçamentária Anual
- Procedimentos para apresentação de emendas à LOA.
- Limitações constitucionais e legais.
- Orçamento impositivo
- Estratégias para elaboração e negociação de emendas.
- Tipos de emendas de texto
- Tipos de emendas de Receita e de Despesas
- Tipos de emendas por peça
- Tipos de emendas por autor
- Quantas emendas podem ser apresentadas
- Subemendas e destaques
Módulo 14: Alterações da Lei Orçamentária Anual
- Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.
- Requisitos e procedimentos para alteração da LOA.
- Impacto das alterações na execução orçamentária.
Módulo 15: Como, Onde e Quando Demandar Recursos de Emendas Parlamentares
- Identificação de demandas e necessidades locais.
- Estratégias de articulação com parlamentares.
- Calendário orçamentário e momentos oportunos para solicitação de emendas.
- Documentação necessária e melhores práticas na demanda de recursos.
Módulo 16: Preenchimento de Espelhos de Emendas
- O que são espelhos de emendas e sua importância.
- Passo a passo para o correto preenchimento.
- Erros comuns e como evitá-los.
- Exercício prático de preenchimento de espelhos de emendas.
Módulo 17: Visita técnica ao Congresso Nacional
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
21 a 22 de novembro de 2023
Metodologia do Curso Presencial: Aulas Expositivas: Apresentação dos conceitos teóricos por meio de exposições dialogadas e uso de recursos audiovisuais. Atividades Práticas com exercícios em grupo e individuais para aplicação dos conceitos aprendidos, incluindo simulações de elaboração e acompanhamento de emendas. Estudos de Caso com análise e discussão de casos reais para consolidar o aprendizado e estimular o pensamento crítico. Debates e Troca de Experiências com espaço para os participantes compartilharem experiências e esclarecerem dúvidas com o instrutor e colegas.
Metodologia do Curso Transmitido ao Vivo e Online em Tempo Real: Plataforma Interativa: Utilização de ferramentas de videoconferência que permitam interação em tempo real entre o instrutor e os participantes. Recursos Digitais com disponibilização de materiais didáticos em formato digital, incluindo apresentações, apostilas e exercícios. Atividades Online: com realização de atividades práticas e exercícios através de plataformas colaborativas; Chats e Fóruns com espaços virtuais online e ao vivo para discussão, esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre os participantes. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho.
A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
R$ 2.800,00: Online Inscrições
R$ 3.500,00 Presencial Inscrições
Prazo final para inscrição: 19 de novembro de 2024.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
